A execução fiscal é o instrumento mais agressivo de cobrança tributária. Agir rapidamente é o que determina a extensão dos danos ao patrimônio da empresa.
A execução fiscal é o processo judicial utilizado pela União, pelos estados e pelos municípios para cobrar dívidas tributárias inscritas em dívida ativa. Após a citação, a empresa tem prazo para pagar, parcelar ou apresentar defesa. O não cumprimento de qualquer prazo pode resultar em bloqueio de contas via sistema Bacen Jud, penhora de bens e restrições que paralisam a operação.
O fisco nem sempre cobra o valor correto. É possível questionar a validade da certidão de dívida ativa, a prescrição ou decadência do crédito, os encargos aplicados e a legalidade da própria cobrança. A defesa técnica é o que distingue uma empresa que perde patrimônio de uma que protege o que construiu.
Situações que se encaixam nessa solução:
Revisão completa da certidão de dívida ativa, verificação de prescrição e decadência, análise dos encargos e da legalidade da constituição do crédito tributário.
Apresentação de Exceção de Pré-Executividade para questionar vícios sem necessidade de garantia, e Embargos à Execução com revisão dos valores e contestação das irregularidades identificadas.
Pedido de substituição ou levantamento de penhoras, proteção de bens essenciais à operação e negociação de parcelamento ou transação tributária quando for a melhor saída.
Os prazos em execução fiscal são curtos e o silêncio tem consequências patrimoniais sérias. Entre em contato para avaliar a melhor linha de defesa.