Empresas pagam tributos a mais com mais frequência do que imaginam. O prazo para recuperar esses valores é de 5 anos, e o processo começa com uma análise das guias já pagas.
Tributos pagos com base em alíquota incorreta, base de cálculo equivocada ou classificação fiscal inadequada geram créditos que a empresa tem direito a recuperar. A legislação tributária brasileira é complexa e muda com frequência: o que parecia correto há três anos pode ter gerado pagamentos a maior que hoje são passíveis de restituição ou compensação.
A recuperação pode ocorrer por restituição em dinheiro ou por compensação com tributos futuros, e abrange contribuições federais, estaduais e municipais. O prazo prescricional é de 5 anos contados de cada pagamento.
Situações que se encaixam nessa solução:
Análise das guias de recolhimento, declarações fiscais e contratos dos últimos 5 anos para identificar pagamentos que excedem o legalmente exigido.
Cálculo preciso dos créditos recuperáveis com atualização pela taxa Selic, e definição da estratégia mais vantajosa: restituição em dinheiro ou compensação com tributos futuros.
Protocolo administrativo junto à Receita Federal ou ao ente competente, com acompanhamento integral até o reconhecimento e aprovação do crédito.
O levantamento inicial é feito com base nas informações que você já tem disponíveis. Entre em contato para entender o que pode ser recuperado no seu caso.